Termos e Condições

Para uma correta utilização deste website, aconselhamos os nossos clientes e utilizadores a ler os termos e condições seguintes. Estes têm como objetivo regular as condições do processo de compra de produtos no mesmo, estando acessíveis a cada momento no website.

Estes Termos e Condições são referentes à entidade Tânia Cristina de Castro Pereira, doravante identificada neste website como "Pé na Areia" com sede na Rua General Humberto Delgado, Lote 95-A - 2º Esq., Casal da Silveira, 1685-802 Famões, com o número único pessoa singular 239705424, com o número de telefone 928381755 e endereço de email penaareia.vendas@gmail.com, adiante, também, denominada simplesmente por empresa. 

1. Alteração de Termos

Os presentes Termos e Condições poderão ser alterados a qualquer momento. Se a encomenda estiver a ser processada num período de tempo de mudança de termos, esta fica sujeita às novas versões e atualizações.

2. Encomendas

Só é permitida a realização de um pedido de encomenda neste site por maiores de 18 anos ou, caso contrário, com autorização de representantes legais ou progenitores. Quando utiliza este website declara que preenche estas condições.

Aconselhamos sempre, que antes de confirmar o seu pagamento, confirme a sua encomenda.

3. Faturas

A fatura da respetiva compra realizada pelo utilizador ser-lhe-á enviada através do endereço de email que ficou associado à sua encomenda.

4. Contactos

Em caso de dificuldades com a sua encomenda, poderá contactar-nos preferencialmente via e-mail para: penaareia.vendas@gmail.com

5. Política de trocas ou devoluções

Informamos os nossos clientes, que como a maioria dos nossos produtos são personalizados e feitos à mão, a Pé na Areia não efetua trocas ou devoluções dos produtos personalizados, nos termos da lei (art. 17.º, DL 24/2014). Caso exista algum defeito na peça, aceitamos a devolução e fazemos reembolso, sendo que os portes de envio ficam a cargo do cliente.

6. Pagamentos

Os preços pagos pelos produtos que encomendar são os exibidos neste website, à data em que é efetuada a encomenda, regime de IVA Isento art.53º, excluindo despesas de envio que acrescerão ao valor da encomenda realizada.

Os pagamentos poderão ser efetuados através de MBWAY, Multibanco, cartão de débito, Apple Pay, Google Pay.

7. Códigos Promocionais

Poderá utilizar códigos promocionais, sendo que estes são são códigos numéricos ou palavras que, por exemplo, lhe poderão proporcionar diferentes tipos de descontos como: em toda a sua encomenda, descontos em determinados produtos, ou oferta de serviços de envio.

8. Entrega

Após escolha do método de envio, as despesas referentes ao mesmo serão debitadas de acordo com os valores indicados no website.

Desde o momento de submissão da encomenda e respetivo pagamento, a encomenda será feita e enviada, num prazo de 1-15 dias úteis. O método para envio é efetuado pelos CTT.

Caso não seja possível entregar a sua encomenda por razões não abrangentes à Pé na Areia ou à transportadora (por exemplo, não atendimento por parte do utilizador/cliente), será deixado um aviso de levantamento da encomenda num dos balcões dos CTT, na morada facilitada ou será contactado, para o endereço de correio eletrónico ou número de telefone disponibilizados, para reagendamento da entrega da encomenda. Se este processo arrecadar algum tipo de despesa, se o problema de entrega for por não atendimento do cliente, este terá de tomar responsabilidade pelas despesas referentes ao novo processo de entrega.

9. Comunicações com cliente

A legislação aplicável neste website, exige que as informações ou notificações enviadas sejam feitas por escrito. Ao utilizar este website, aceita que as notificações enviadas pela Pé na Areia o sejam por via eletrónica ou por redes sociais.

10. Política de Garantia

10.1. Garantia Legal

Todas as nossas peças têm uma garantia legal de 3 anos contra defeitos de fabrico, a contar da data de entrega do produto. A garantia é válida apenas mediante a apresentação da fatura de compra ou talão de compra. Em caso de defieto, o cliente tem direito à reparação, substituição ou, se impossível, ao reembolso.

10.2. O que a garantia Não Cobre (Mau uso)

A garantia não cobre danos resultantes de mau uso, acidnetes, negligênica ou desgaste natural, tais como:

• Escurecimento ou oxidação da peça devido a fatores como pH da pele, transpiração, exposição a produtos químicos (perfumes, cremes, cloro, água salgada)
• Ruptura de correntes, fecho partidos por força excessiva, arranhões ou quedas.
• Perdas de partes da peça, pedras ou cristais

10.3. Cuidados a Ter (Exclusão de Responsabilidade)

Para manter a garantia, recomenda-se:

• Limpar a peça com um pano macio e seco
• Evitar o contacto com água e produtos químicos
• Retirar as peças antes de tomar banho, nadar ou praticar exercício físico
• Guardar num local seco e individualmente para evitar riscos

Informações para o consumidor

Em caso de litígio, o consumidor pode recorrer à Entidade de Resolução Alternativa de Litígios de Consumo competente para a zona de Lisboa: Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo de Lisboa (CACCL), com sede na R. dos Douradores 112, 1100-207 Lisboa. Para mais informações pode contactar através do telefone +351 21 880 7030 (chamada para a rede fixa nacional), do e-mail juridico@centroarbitragemlisboa.pt ou consultar o site CACCL em https://www.centroarbitragemlisboa.pt.

Este meio de resolução extrajudicial de litígios é mais rápido, simples e acessível que o recurso aos tribunais, conforme previsto na Lei n.º 144/2015.

Direito de Livre Resolução

Nos termos do artigo 10.º do Decreto-Lei n.º 24/2014, de 14 de fevereiro, o consumidor tem o direito de resolver o contrato celebrado à distância, sem necessidade de indicar motivo, no prazo de 14 dias a contar da data em que o consumidor, ou um terceiro por si indicado, adquira a posse física dos bens.

Para exercer o direito de livre resolução, o consumidor deve comunicar de forma clara e inequívoca a sua decisão através de e-mail enviado para penaareia.vendas@gmail.com.

Em caso de resolução, serão reembolsados ao consumidor todos os pagamentos efetuados, incluindo os custos de entrega (exceto custos adicionais resultantes da escolha de um tipo de envio diferente do mais económico oferecido), no prazo máximo de 14 dias após a comunicação da decisão de resolução.

Exceções ao direito de livre resolução

De acordo com o artigo 17.º do Decreto-Lei n.º 24/2014, não é aplicável o direito de livre resolução a bens confecionados de acordo com especificações do consumidor ou manifestamente personalizados.